Termos de Utilização

1. Âmbito

Estes Termos de Utilização («termos») aplicam-se à utilização da aplicação Flirt Mode e do sítio flirtmodeapp.com (em conjunto, o «serviço»). Ao instalares ou utilizares a aplicação, aceitas estes termos. Se não os aceitares, não utilizes a aplicação.

2. Requisitos para utilizar

Só podes utilizar o Flirt Mode se tiveres pelo menos 18 anos. Ao utilizares a aplicação, confirmas que cumpres este requisito.

3. Não é terapia nem apoio em crise

O Flirt Mode é uma aplicação para praticar flirt. A IA interpreta uma personagem. Não avalia a tua saúde mental, não presta apoio clínico e não oferece ajuda em situações de crise.

Não uses a aplicação como substituto de terapia, aconselhamento sobre relações ou cuidados profissionais de saúde mental. Se estás a lidar com um problema sério, procura um profissional qualificado.

Se tu ou alguém que conheces está em crise: em Portugal, o SNS 24 está disponível em 808 24 24 24 (opção 4, 24 horas por dia) e, em caso de emergência, podes ligar para o 112.

4. Conversas e compras

• A tua conversa inicial faz parte da aplicação. Podes comprar conversas adicionais na App Store.
• Vendemos conversas individualmente ou em pacotes. São compras únicas, sem subscrição e sem renovação automática.
• As conversas por usar não expiram. São creditadas na conta anónima da aplicação no teu dispositivo e não são transferíveis. Se reinstalares a aplicação ou mudares de dispositivo, toca em «Restaurar compras» para as recuperares.
• Os pacotes de personagens são compras únicas associadas ao teu Apple ID e podem ser restauradas em qualquer dispositivo com «Restaurar compras».
• Se eliminares os teus dados em Definições, o teu saldo de conversas por usar e o pacote bónus escolhido com a compra de três conversas também são eliminados. Os pacotes de personagens comprados continuam a poder ser restaurados.
• A conversa fica disponível de imediato. Ao comprares, aceitas que começa já e reconheces que perdes o direito de livre resolução de 14 dias a partir do momento em que começa. Os reembolsos são tratados pela Apple. Para pedir a livre resolução de uma compra, abre Definições e toca na linha «Livre resolução de uma compra», que abre a página da Apple para reportar um problema. Os pedidos de reembolso são tratados pela Apple: reportaproblem.apple.com. Fora desse processo, não podemos conceder reembolsos. Isto não limita os direitos que a lei te confere como consumidor (ver o ponto 12).

5. Utilização permitida

É proibido:

• tentar fazer engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outra forma, obter as instruções das personagens de IA (prompts)
• usar ferramentas automatizadas (bots, programas de recolha de dados, etc.) com a aplicação
• usar a aplicação para assediar, intimidar ou prejudicar pessoas reais
• apresentar a aplicação como ferramenta terapêutica ou clínica
• contornar a verificação das compras ou partilhar o acesso às conversas com outras pessoas

6. Propriedade intelectual

A aplicação Flirt Mode, a marca, as instruções das personagens de IA, os cenários e todo o conteúdo que criámos são propriedade do Flirt Mode. Estes termos não te dão o direito de usar as nossas marcas ou conteúdos fora da utilização normal da aplicação.

7. Exclusão de garantia

O serviço é prestado «no estado em que se encontra», sem qualquer garantia. Não garantimos que o serviço funcione sem interrupções nem erros, nem que seja adequado a um fim específico. As respostas da IA destinam-se exclusivamente a entretenimento e podem conter incorreções. Este ponto aplica-se apenas na medida permitida pela lei aplicável (ver o ponto 12).

8. Limitação de responsabilidade

Na medida do permitido por lei, o Flirt Mode não é responsável por danos indiretos, consequenciais, especiais ou incidentais resultantes da utilização do serviço. A nossa responsabilidade total não excede o montante pago ao Flirt Mode nos doze meses anteriores à apresentação da reclamação. Este ponto aplica-se apenas na medida permitida pela lei aplicável (ver o ponto 12).

9. Cessação

Podemos restringir ou impedir o teu acesso se violares estes termos. Podes deixar de utilizar a aplicação em qualquer momento. Ao eliminares a aplicação, removes-a do teu dispositivo; o histórico das tuas compras fica na Apple.

10. Alterações aos termos

Se fizermos alterações substanciais, atualizamos a data de entrada em vigor indicada acima e avisamos-te na aplicação. Se continuares a utilizar a aplicação depois disso, na medida permitida por lei, consideramos que aceitas os termos atualizados.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei do Estado de Nova Iorque (Estados Unidos), com exclusão das normas de conflitos de leis e sem prejuízo do ponto 12.

12. Consumidores em Portugal, na UE/EEE, no Reino Unido e no México

UE/EEE e Reino Unido (incluindo Portugal). Se és consumidor e resides em Portugal, noutro Estado-Membro da União Europeia, no Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido, nenhuma disposição destes termos limita os direitos obrigatórios que a lei do teu país de residência te confere como consumidor. Em Portugal, são sobretudo as normas imperativas de defesa do consumidor, incluindo a Lei de Defesa do Consumidor, e as informações para consumidores estão também disponíveis em português. A escolha da lei aplicável feita no ponto 11 não te retira a proteção que as disposições imperativas dessa lei te garantem, e podes fazer valer os teus direitos perante os tribunais do teu país de residência. A exclusão de garantia do ponto 7 e a limitação de responsabilidade do ponto 8 aplicam-se apenas na medida permitida pela lei do teu país de residência; em especial, não excluem a responsabilidade por danos causados com dolo, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem a responsabilidade assente em disposições legais imperativas (por exemplo, a responsabilidade por produtos defeituosos). Os direitos que a lei te confere como consumidor (incluindo os eventuais direitos de livre resolução do contrato e os direitos decorrentes da falta de conformidade dos conteúdos e serviços digitais) mantêm-se inalterados.

México. Se és consumidor no México, nenhuma disposição destes termos limita os direitos que a lei mexicana de proteção do consumidor (Ley Federal de Protección al Consumidor) te confere e, em caso de litígio, podes recorrer à autoridade mexicana de defesa do consumidor (PROFECO). Os pontos 7, 8 e 11 aplicam-se apenas na medida permitida pela lei mexicana.

Direito de livre resolução para conteúdos digitais. As conversas e os pacotes de personagens são conteúdos digitais que não são fornecidos num suporte duradouro. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, na sua redação atual, o consumidor tem, em regra, o direito de resolver livremente um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo; no caso de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte duradouro, esse prazo conta-se a partir da celebração do contrato. Se, antes do fim desse prazo, não deres o teu consentimento expresso para que a execução comece, não pagas a parte dos conteúdos digitais que já tenha sido fornecida até à resolução. Perdes o direito de livre resolução quando a execução dos conteúdos digitais começa (no Flirt Mode: quando inicias uma conversa ou desbloqueias um pacote), desde que tenhas dado antes o teu consentimento expresso ao início da execução e o reconhecimento de que, com isso, perdes o direito de livre resolução, e que tenhas recebido a respetiva confirmação. Antes de uma compra na aplicação, pedimos este consentimento expresso e este reconhecimento com a seguinte declaração: «A conversa fica disponível de imediato. Ao comprares, aceitas que começa já e reconheces que perdes o direito de livre resolução de 14 dias a partir do momento em que começa. Os reembolsos são tratados pela Apple.» As compras na aplicação são feitas através da App Store, e o pagamento e o reembolso são tratados pela Apple. Podes apresentar um pedido de reembolso em reportaproblem.apple.com. A responsabilidade legal pela falta de conformidade dos conteúdos digitais (incluindo o caso de uma conversa que não funciona) mantém-se inalterada. Se uma conversa não chegar a arrancar ou terminar logo no início, devolvemos a conversa no saldo da aplicação.

Como exercer a livre resolução na aplicação. Para resolver uma compra, abre Definições e toca na linha «Livre resolução de uma compra», que abre a página da Apple para reportar um problema (reportaproblem.apple.com). A Apple processa as resoluções e os reembolsos.

Reclamações de consumo. Podes enviar a tua reclamação para hi@flirtmodeapp.com, à Direção-Geral do Consumidor (consumidor.gov.pt) ou a um centro de arbitragem de consumo. Todas as informações para consumidores permanecem em português.

13. Idiomas

Estes termos estão redigidos em português. Podemos disponibilizar estes termos e outros documentos noutros idiomas. A versão no idioma da loja de aplicações é a que faz fé para os consumidores; o texto em inglês é a referência para tudo o resto.

14. Contacto

Flirt Mode
ElEvInvest, 418 Broadway STE R, Albany, NY 12207, EUA
hi@flirtmodeapp.com
Mais informações sobre o prestador: Informação do prestador